ATACAREJO CRISTAL BEBIDAS, ALIMENTOS E TABACARIA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 915864916 (CRISTAL POLPAS), 923350764 (ÀGUA MINERAL NATURAL CRYSTAL WATER) e 919279759 (CRISTAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924146133 (CRISTAL EXPRESS), Processo 918739462 (CRISTAL GOMA PARA TAPIOCA), Processo 824378571 (CERVEJA CRYSTAL BEER), Processo 822485737 (CRISTAL), Processo 824378580 (CRYSTAL) e Processo 902034871 (CRISTAL PLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;