EBE Colégio
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301220008380 (01/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5130309-20.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de procedência da ação, nos seguintes termos: "DISPOSITIVO. Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 917.167.520, referenteà marca mista ?EBE COLÉGIO?, na classe nº 41, bem como determinar que o INPI publique o deferimento do referido pedido de registro, abrindo prazo para que a Autora efetue o pagamento das taxas finais para a expedição do respectivo certificado de registro." Processo SEI 52402.002908/2022-42 e 52400.160959/2016-60
Sobre a marca
- Titular
- ORGANIZACAO EDUCACIONAL CONHECER LTDA ME
- 01.262.640/0001-32
- Data de depósito
- 22 de abril de 2019
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
10Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Concessão de registro
- RPI nº 2736JudicialEsta publicação13/06/2023
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento do pedido
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)