PODE CRER
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS530
Requerimento provido (nulo o registro)
Há processo administrativo de nulidade contra o registro.
Teor da publicação
Protocolo: 850190277282 (27/08/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: MINISTÉRIO FILANTRÓPICO TERRA FÉRTIL Procurador: Sérgio Ribeiro Da Silva Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 169 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal (Reg. nº 908911173)
Sobre a marca
- Titular
- D. F. (pessoa física)
- Data de depósito
- 24 de julho de 2018
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
6- RPI nº 2736NulidadeEsta publicação13/06/2023
Requerimento provido (nulo o registro)
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)