RAK

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)35: Processo 830873082 (GRUPO RAC), Processo 901987301 (RAC GRUPO RAC), NCL(11-0)38: Processo 901987220 (RAC GRUPO RAC), Processo 903396866 (GRUPO RAC) e NCL(11-0)42: Processo 830873090 (GRUPO RAC), Processo 913906778 (RAC SYSTEMS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;