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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)9: Processo 819427322 (HEINE), Processo 819423300 (HEINE), Processo 914053965 (EINE EYEWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Corrigida a tradução de ?design of corrective treatments to fix defects in vehicle structures? de ?tratamentos corretivos para corrigir defeitos nas carrocerias de veículos? para ?design de tratamentos corretivos para corrigir defeitos nas carrocerias de veículos? na classe 42.