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Revista da Propriedade Industrial, 13 de junho de 2023

JUNO

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2736, 13 de junho de 2023NominativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 34

Sinal publicado

JUNO
Processo INPI
501671825
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens ?cigarros eletrônicos; flavorizantes, exceto óleos essenciais, para uso em cigarros eletrônicos; soluções líquidas para uso em cigarros eletrônicos ; vaporizadores para fumantes..? visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente é possível substituir os produtos por itens compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou ainda, excluí-los.

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Sobre a marca

Titular
Shenzhen Noriyang Technology Co., LTD.
Data de depósito
15 de abril de 2022
Classe de Nice
Classe 34

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2767Designação (Madri)16/01/2024

    Concessão de registro em designação

  2. RPI nº 2750Designação (Madri)19/09/2023

    Deferimento de designação

  3. RPI nº 2736Designação (Madri)Esta publicação13/06/2023

    Exigência de mérito em designação

  4. RPI nº 2719Oposição14/02/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)