WORK SAFETY PROGRAM

Teor da publicação

Reapresente especificação indicando se deseja prosseguir na classe NCL(11) 45 para serviços de perícia técnica e auditoria relacionados à segurança do trabalho; na classe NCL(11) 41 para serviços de instrutoria em segurança do trabalho; ou na classe NCL(11) 42 para serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line. Caso deseje prosseguir na classe NCL(11) 42 também para "serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber, avaliação de serviços profissionais, no intuito de medir a conformidade destes serviços às normas profissionais vigentes", apresente comprovação de exercício lícito e efetivo da atividade, conforme parágrafo 1° do art. 128 da Lei n°9.279/1996 (LPI), tendo em vista que o requerente é microempresa e não órgão fiscalizador da profissão. O item "prestação de serviços através de software" é considerado genérico e pode se enquadrar em mais de uma classe. Observe que toda a especificação deve