Mega Bola
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912254823 (MEGABOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada a especificação "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas." tendo em vista o disposto no §1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 do Manual de Marcas "Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos".
Sobre a marca
- Titular
- BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES LTDA.
- 35.193.867/0001-95
- Procurador ou escritório
- P. K. (pessoa física)
- Data de depósito
- 13 de janeiro de 2022
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
8Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
Decisão de não conhecer da petição
Deferimento da petição
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
- RPI nº 2735IndeferimentoEsta publicação06/06/2023
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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