plenæ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913539660 (Plenno), Processo 919724272 (PLENUSBeer) e Processo 909203717 (ÁGUA PLENA +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva [incluídos nesta classe] no item ?produtos para fabricar água gasosa? para melhor adequar o produto à classe.