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Teor da publicação

Considerando que há evidências de que a procuração anexada aos autos na petição de depósito e na petição de manifestação pode ter sido assinada eletronicamente: i) esclareça se trata-se de assinatura digital ou convencional; ii) caso se trate de assinatura digital, reapresente procuração na qual a assinatura do outorgante tenha sido realizada por meio de certificado digital válido no momento da assinatura, emitido por Autoridade Certificadora, conforme padrões estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); ou, reapresente procuração assinada manualmente. Cabe ressaltar que a procuração reapresentada deve conter data igual ou anterior à data do depósito ou ratificar atos anteriormente praticados.