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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910533121 (GOLDEN STAR), Processo 919253270 (STAR TASK), Processo 501559917 (Star Charge), Processo 821039350 (STAR SOFT), Processo 824018486 (STARH), Processo 905905776 (STAR INFO), Processo 822226898 (STAR PLAY) e Processo 918026628 (STAR AUTOMAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;