bilie

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919381286 (BILLIE EILISH), Processo 817869336 (BB BILLIE BROTHERS), Processo 922394431 (billie the rabbit), Processo 501568337 (BILLIE JEAN KING CUP) e Processo 923548939 (B BY BILLIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;