MITHY CAT
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850230188515 (25/04/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CLAYTON ROBERTO GUAZZELLI Procurador: MERCANTIL ASSESSORIA EM MARCAS E PATENTES Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro.
Sobre a marca
- Titular
- C. G. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- Mercantil Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 22 de março de 2013
- Classe de Nice
- Classe 31
Histórico de despachos
19Petição de retificação atendida
Deferimento da petição
Anulação de despacho (em petição)
- RPI nº 2734PetiçãoEsta publicação30/05/2023
Indeferimento da petição
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Deferimento da petição
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Anulação de despacho (em petição)
Exigência de pagamento (em petição)
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)