MM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)1: Processo 921796730 (MM FERTILIZANTES ORGANOMINERAL), NCL(11-0)40: Processo 006244106 (MM), Processo 810690624 (MM), Processo 923524029 (SUCATA MM) e NCL(11-0)42: Processo 006244106 (MM), Processo 810690624 (MM), Processo 910874255 (MM), Processo 917429800 (MM ENGENHARIA CONSULTORIA & ASSESSORIA EMPRESARIAL).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;