ÓRBITA BRASIL

Teor da publicação

* Sobresta-se o pedido em exame, em virtude da imitação/reprodução parcial do elemento distintivo Orbita de pedido(s) de terceiro(s), visando a assinalar serviços afins (notadamente Comércio de vestuário, entre outros). Ressalta-se que as demais expressões presentes nos sinais em confronto, por serem irregistráveis para a classe em exame devido ao seu caráter descritivo, não são capazes de garantir distinção suficiente entre os conjuntos marcários em cotejo, o que pode levar à infringência do inciso XIX do art. 124 da LPI. Assim sendo, faz-se necessário aguardar o desfecho da(s) anterioridade(s) para a correta análise de mérito do presente. Sobrestadores: Petição 850220561178 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 923997016 (ORBIT) e Petição 850210369134 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 919945490 (ORBITA ROCK)