VITULO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850230182522 (20/04/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CHAMPANHARIA GARIBALDI LTDA Procurador: Natalicio Eduardo Gromovski Hentz Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro.
Sobre a marca
- Titular
- SOMMS COMERCIO DE VINHOS E ESPUMANTES LTDA
- 41.357.525/0001-66
- Procurador ou escritório
- N. H. (pessoa física)
- Data de depósito
- 26 de maio de 2021
- Classe de Nice
- Classe 33
Histórico de despachos
8Decisão de não conhecer da petição
Exigência de pagamento (em petição)
- RPI nº 2733PetiçãoEsta publicação23/05/2023
Indeferimento da petição
Indeferimento da petição
Exigência de mérito (em petição)
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)