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Revista da Propriedade Industrial, 23 de maio de 2023

Moinho Oxford

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
PetiçãoRPI nº 2733, 23 de maio de 2023MistaRegistro de marca em vigorClasse 30

Sinal publicado

Processo INPI
913022853
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850230169755 (13/04/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: MUHLEWEISS GESTÃO ATIVOS LTDA Procurador: Vitor Hugo Pasqualini Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro.

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Sobre a marca

Titular
MUHLEWEISS GESTÃO ATIVOS LTDA
50.166.681/0001-30
Procurador ou escritório
V. P. (pessoa física)
Data de depósito
12 de julho de 2017
Classe de Nice
Classe 30

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2737Petição20/06/2023

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2733PetiçãoEsta publicação23/05/2023

    Indeferimento da petição

  3. RPI nº 2494Registro23/10/2018

    Concessão de registro

  4. RPI nº 2489Deferimento18/09/2018

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2431Publicação08/08/2017

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)