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Teor da publicação

Reapresente o regulamento de utilização da marca coletiva indicando de maneira clara, precisa e objetiva as condições de uso da marca (item 2.2), ou seja, todas as condições que devem ser observadas pelos interessados em usar a marca coletiva. Ademais, devem ser indicadas claramente as sanções a serem aplicadas em caso de uso indevido da marca. Em relação ao item 3, condições específicas para o uso da marca coletiva, devem ser informadas as regras a respeito da apresentação visual do sinal a serem cumpridas pelos interessados em usar a marca. Se não houver regras específicas, devendo a marca ser utilizada conforme registrada no INPI, deve ser marcado o item "Não existem condições específicas para o uso da marca coletiva, devendo a marca ser utilizada conforme registrada no INPI e de acordo com a legislação competente. Quanto ao item 3.2 (formas não autorizadas para utilização da marca coletiva) devem ser indicadas as formas não autorizadas no que diz respei