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Revista da Propriedade Industrial, 9 de maio de 2023

Via Apia

Foi interposto recurso contra a decisão. O ato publicado nesta edição: notificação de novo impedimento legal em grau de recurso.
RecursoRPI nº 2731, 9 de maio de 2023MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 30

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Processo INPI
923678964
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Recurso

Foi interposto recurso contra a decisão.

Teor da publicação

Protocolo: 850220402928 (09/09/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VIA APIA ALIMENTOS EIRELI Procurador: Jéssica de Barros Souza Tebar Detalhes do despacho:Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso XIX, do artigo 124 da LPI - reg. nº 911257845 - Notificação da recorrente para apresentação de razões. Contraditório e garantia da ampla defesa. Aplicabilidade do Parecer Normativo INPI/PROC/CJCONS/N.º 02/08.

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Sobre a marca

Titular
VIA APIA ALIMENTOS EIRELI
00.288.948/0001-94
Procurador ou escritório
J. T. (pessoa física)
Data de depósito
21 de julho de 2021
Classe de Nice
Classe 30

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2791Petição02/07/2024

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2750Sobrestamento19/09/2023

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI nº 2731RecursoEsta publicação09/05/2023

    Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

  4. RPI nº 2708Recurso29/11/2022

    Notificação de recurso

  5. RPI nº 2688Indeferimento12/07/2022

    Indeferimento do pedido

  6. RPI nº 2640Publicação10/08/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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