Pajeú da Sorte

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito " serviços de jogos de azar ou apostas", tendo em vista a legislação relativa à sua exploração em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas. Alternativamente, apresente especificação substituindo os itens ?serviços de jogos de azar ou apostas? por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.