Vie Lumiere

Teor da publicação

Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI, quanto à compatibilidade da especificação de serviços reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação de serviços, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida. A acrescentar, serviços nas áreas de medicina e nutrição só podem ser exercidos, por força de lei, por profissionais devidamente registrados nos respectivos conselhos de classes profissionais (Medicina e/ou Nutrição).