TEXAS AMERICAN BARBECUE
Sinal publicado
- Processo INPI
- 921717440
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS236
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Foi interposto recurso contra a decisão.
Teor da publicação
Protocolo: 850220360790 (16/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: ANA FLÁVIA MARTINS RODRIGUES BRASIL Procurador: RICARDO BRASIL DE OLIVEIRA COSTA Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso X do art. 124 da LPI, uma vez que o sinal requerido "TEXAS AMERICAN BARBECUE" trata-se de expressão que induz o público consumidor a erro quanto à origem/procedência dos serviços a que se destina. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.
Sobre a marca
- Titular
- ANA FLÁVIA MARTINS RODRIGUES BRASIL
- 31.510.285/0001-34
- Procurador ou escritório
- R. C. (pessoa física)
- Data de depósito
- 4 de janeiro de 2021
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
8Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2730RecursoEsta publicação02/05/2023
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Republicação de pedido
Exigência de mérito
Sobrestamento do exame de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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