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Teor da publicação

Protocolo: 850230131867 (23/03/2023) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: HERVAL INDUSTRIA DE MÓVEIS, COLCHÕES E ESPUMAS LTDA Procurador: MÁRIO DE ALMEIDA MARCAS E PATENTES SOCIEDADE SIMPLES Detalhes do despacho:Não foi comprovado o erro e a intenção de registro do sinal correto. De acordo com o item 9.1 do Manual de Marcas, em caso de erros de preenchimento da marca no pedido de registro, a correção deverá ser solicitada antes do deferimento ou indeferimento do processo, por meio de petição código 378, fundamentada com documentos que comprovem o equívoco (como, por exemplo, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo a marca pretendida).