UNIÃO MASTER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome UNIÃO, conforme petição de alto renome nº 850150179464, deferida em recurso na RPI nº 2643, em 31/08/2021, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850220460229, referente ao registro 826092543 (REDE UNIÃO DE SUPERMERCADOS), ainda pendente de exame. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 760262497 (UNIAO) e Processo 824427017 (UNIÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte