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Teor da publicação

Protocolo: 850190264628 (16/08/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LONSDALE SPORTS LIMITED Procurador: BM&A Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003 c/c o artigo 168 da LPI, manifeste-se a requerida ? (MKM LTDA) - sobre a nulidade parcial do registro com a exclusão do elemento consistindo na figura de um leão, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, deve a requerida também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.