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Revista da Propriedade Industrial, 25 de abril de 2023

OLLA

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito (em petição).
ExigênciaRPI nº 2729, 25 de abril de 2023MistaRegistro de marca em vigor

Sinal publicado

Processo INPI
2090970
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Protocolo: 850230140209 (28/03/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: RECKITT BENCKISER HEALTH COMERCIAL LTDA Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Esclarecer legitimidade do cedente para transferir marca nos termos do artigo 130 combinado com artigo 134 da Lei 9279/96 tendo em vista divergência entre o CNPJ constante no documento de cessão e o CNPJ da cedente constante na base de dados do INPI.

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Sobre a marca

Titular
RECKITT BENCKISER HEALTH COMERCIAL LTDA
31.570.067/0001-95
Data de depósito
18 de abril de 1978

Histórico de despachos

13
  1. RPI nº 2742Petição25/07/2023

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2742Retificação25/07/2023

    Petição de retificação atendida

  3. RPI nº 2729ExigênciaEsta publicação25/04/2023

    Exigência de mérito (em petição)

  4. RPI nº 2492Petição09/10/2018

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2489Petição18/09/2018

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 2486Petição28/08/2018

    Deferimento da petição

  7. RPI nº 2464Petição27/03/2018

    Deferimento da petição

  8. RPI nº 2456Renovação30/01/2018

    Deferimento da petição

  9. RPI nº 2346Petição22/12/2015

    Deferimento da petição

  10. RPI nº 2144Transferência07/02/2012

    ANOTADA A TRANSFERENCIA.

  11. RPI nº 2016Renovação25/08/2009

    CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  12. RPI nº 1455Renovação24/11/1998

    CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  13. RPI nº 914Renovação26/04/1988

    CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.