Esporte Clube Hepacaré

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com as atividades necessárias. Em conformidade com o artigo 128 da LPI, as pessoas físicas e jurídicas de direito privado só podem reivindicar registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando esta condição no próprio requerimento, sob as penas da lei.