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Teor da publicação

Protocolo: 850230132108 (23/03/2023) Petição (tipo): Renúncia parcial a registro de marca (3018.1) Requerente: ROADGET BUSINESS PTE. LTD Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 142 - O registro da marca extingue-se:I - pela expiração do prazo de vigência;II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca;III - pela caducidade; ouIV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Sapatos; sapatos rasteiros; sapatos de salto alto; saltos de sapatos; sandálias; botas; meias. Produtos/serviços não renunciados: Echarpes; vestidos; quimonos; camisas; regatas; corpetes; blusas; camisetas; artigos de malha, nomeadamente, blusas e partes de baixo de malha; suétere