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Teor da publicação

Protocolo: 850230131991 (23/03/2023) Petição (tipo): Renúncia parcial a registro de marca (3018.1) Requerente: ROADGET BUSINESS PTE. LTD Procurador: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).Art. 142 - O registro da marca extingue-se:I - pela expiração do prazo de vigência;II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca;III - pela caducidade; ouIV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Sapatos; Rasteiras; Scarpin; Sapatos Salto-Alto; Sandálias; Botas; Xales; Meias. Produtos/serviços não renunciados: Cachecóis; Vestidos; Quimonos; Camisas; Camiseta Estilo Top; Camisolas; Blusas; Camisetas; Malhas, notadamente, partes de cima de tricô, partes de baixo de tricô; Ca