Processo nº 511665013

Teor da publicação

Em conformidade com o Comunicado publicado na RPI 2629, em 25/05/2021, notifica-se no presente despacho a transferência parcial da IRN 1665013 alterando a titularidade da designação ao Brasil para Nintendo of America Inc. Foram observadas as disposições da LPI referentes à transferência, em especial o exame referente ao art. 135 da LPI. Em decorrência da transferência parcial foi criada a nova IRN 1665013A pela Secretaria Internacional da OMPI. Em razão da nova IRN criada, notifica-se a criação do processo 511665013 corresponderá à nova IRN 1665013A. Informamos que será dado o devido tratamento no processo anterior 501665013, ainda a ser publicado. O processo 511665013, por ser criado a partir de uma transferência parcial, continua seu processamento do mesmo estágio processual do processo anterior 501665013. Ante o exposto, dá-se prosseguimento ao exame de mérito do processo 511665013.