HUSKY SIMULATION
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301230003165 (14/03/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por KABUM S.A. em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de ARTE MANIACOS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº 5013971-89.2023.4.02.5101/RJ (processo INPI-SEI nº 52402.002666/2023-78). A demanda instaurada tem como pedido a declaração de nulidade dos atos administrativos que indeferiram os seguintes pedidos de registro de marca: nº 922226830; 922227047; 911066420 e 911066373.
Sobre a marca
- Titular
- KABUM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.
- 05.570.714/0001-59
- Procurador ou escritório
- Siqueira Castro-Advogados
- Data de depósito
- 2 de março de 2021
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
9Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento do pedido
- RPI nº 2727JudicialEsta publicação11/04/2023
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)