Bebê Aliviun Dente

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819426229 (ALIVIUM), Processo 902580094 (ALIVIUM), Processo 902579908 (GOTAS ALIVIUM 100), Processo 902580159 (ALIVIUM), Processo 821126130 (ALIVIUM) e Processo 902579827 (GOTAS ALIVIUM 100). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;