LA BELLE Sobrancelhas & Estética

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901542920 (La Belle cabeleireiros), Processo 910269106 (La Belle Esthetic Hair), Processo 923136622 (LA BELLA) e Processo 907225179 (SPAÇO La Bella). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;