PANORAMA MÓVEIS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826905676 (PANORAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota-se que processo anterior do mesmo requerente, que foi indeferido pela anterioridade apontada como impeditiva neste processo encontra-se em análise de processo judicial. Consigna-se a mesma neste processo, em caso de recurso contra este indeferimento. PANORAMA MÓVEIS (916959910 - protocolo interno 301220008543).