RAK

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830924485 (RAC.com.br), Processo 830924418 (RAC.com.br), Processo 830923462 (RAC.COM.BR), Processo 901987220 (RAC GRUPO RAC) e Processo 903396866 (GRUPO RAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;