EXPOSINDCON

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905781430 (SINDCON ASSESSORIA CONDOMINIAL LTDA ME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?Feiras e Congressos sobre atividades de administração de condomínios residenciais e prediais em geral? por ser uma inclusão que muda o escopo apresentado no depósito do pedido.