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Revista da Propriedade Industrial, 4 de abril de 2023

Dona Florinda

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2726, 4 de abril de 2023MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 03

Sinal publicado

Logotipo da marca Dona Florinda
Processo INPI
925098540
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por "DONA FLORINDA", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922437548 (FLORINDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Sobre a marca

Titular
MARILENA NUNES FRANCA SERPELONI
43.395.164/0001-78
Data de depósito
2 de dezembro de 2021
Classe de Nice
Classe 03

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2819Recurso negado14/01/2025

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2742Recurso25/07/2023

    Notificação de recurso

  3. RPI nº 2726IndeferimentoEsta publicação04/04/2023

    Indeferimento do pedido

  4. RPI nº 2713Exigência03/01/2023

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2659Publicação21/12/2021

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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