MERCADO ZOE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911821805 (ZOÉ COSMÉTICOS) e Processo 916728331 (ZOE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observadas as razões contidas na petição inicial, notadamente a autorização de registro de marca celebrada entre a requerente do pedido e a empresa ZOE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA-ME.