PONTO DO GUARANÁ TROPICAL lanche pizzaria restaurante

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819127566 (PONTO DO GUARANÁ), Processo 904009521 (PONTO DO GUARANÁ), Processo 920635148 (HAMBURGUERIA TROPICAL LANCHES), Processo 828108277 (RESTAURANTE TROPICAL GRILL), Processo 920073778 (PANIFICADORA TROPICAL), Processo 904009319 (PONTO DO GUARANÁ) e Processo 914660802 (Bar e Pizzaria Tropical). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;