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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840632029 (), Processo 900760966 (), Processo 910498644 (), Processo 911033793 (), Processo 916448584 (), Processo 830713433 (), Processo 915157616 (), Processo 913970751 () e Processo 911904255 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850210443889 (10/10/2021) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: LUCAS GUILHERME DA SILVA Detalhes do despacho:A petição de correção de dados foi indeferida, tendo em vista que houve alteração e inclusão de itens na figura da marca, contrariando o disposto no item 9.1 do Manual de Marcas.