Sérgio Gás

Teor da publicação

Protocolo: 850220352549 (11/08/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: M&M COMERCIO DE GAS, BEBIDAS E ACESSORIOS LTDA Procurador: Raphael Borsato Novelini Detalhes do despacho:Manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão da figura comum aos processos considerados colidentes de forma que seja afastada a infringência do inc. XIX, art. 124 da LPI, dos registros: 819471887 (SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS), 819431435 (SUPERGASBRAS) e 827387440 (SUPERGASBRAS). Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.