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Teor da publicação

Protocolo: 850190120306 (23/04/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: VVC EMPREENDIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S/A Procurador: Mônica Loron Guimarães Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº 905521943)