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Teor da publicação

Protocolo: 850220158361 (18/04/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: EDIMILSON JESUS DE OLIVEIRA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:Exigência: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (31/01/2017 até 31/01/2022), que demonstrem de forma clara o uso EFETIVO da marca mista conforme concedida para identificar os produtos discriminados no certificado. Cumpra de acordo com o determinado no Manual de Marcas item 6.5.4 INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA. Apresente documentação comprobatória de uso efetivo correspondente ao segmento de mercado e natureza dos produtos/serviços em causa. Esclarecimentos: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta quatro declarações de envio de degustação. Registramos que as provas apresentadas são insuficientes e não atendem aos requ