CNA CONSTRUTORA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de Caducidade n.850210360878 referente ao processo 200029991 (CNA SPITALETTI). A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921394489 (CNA CONECTA), Processo 916816001 (CNA inglês definitivo), Processo 914778404 (CNA GO) e Processo 908481330 (CNA BOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação,