Revista da Propriedade Industrial, 28 de fevereiro de 2023

VITÓRIA COSTA

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.

IndeferimentoRPI nº 2721, 28 de fevereiro de 2023NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 40

Sinal publicado

VITÓRIA COSTA

Processo INPI: 925644790
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca é constituida por VITÓRIA COSTA, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O registro de nome civil de menor de 18 anos como marca só é possível se requerido em nome do próprio, não sendo aceita autorização para o registro assinada pelos pais ou responsáveis legais, conforme item 5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros/Direito de personalidade de menor de 18 anos, do Manual de Marcas 3a edição, 6a revisão.

Sobre a marca

Titular: THATYANA CRISTINA BATISTELLA VOLPATO 07091943902; 27.692.076/0001-81
Procurador ou escritório: London Marcas e Patentes
Data de depósito: 4 de fevereiro de 2022
Classe de Nice: Classe 40

Histórico de despachos

RPI nº 2721IndeferimentoEsta publicação28/02/2023
Indeferimento do pedido
RPI nº 2668Publicação22/02/2022
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)