D'LINEAR Móveis Planejados

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial nº 301160000613 (reg. 825556333 - D'LINEA), notificação judicial nº 301160000613 (reg. 825394430 - D'LINEA MÓVEIS PLANEJADOS), notificação judicial nº 301160000613 (reg. 825805333 - D'LINEA). A marca reproduz / imita o elemento característico do nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902878921 (MÓVEIS D'LINEA)