ACETO

Teor da publicação

A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(11) 1. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)5: Processo 919929591 (UD Acceto), NCL(11-0)35: Processo 919929591 (UD Acceto), NCL(11-0)40: Processo 919929591 (UD

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Protocolo: 1601216901 (27/06/2022) Petição (tipo): Protocolo de Madri - RESTRICT Detalhes do despacho:Anotado o cancelamento parcial da especificação de produtos na classe NCL(11) 1, com a colocação da ressalva "exceto ácido acético e produtos químicos usados para conservação de alimentos" junto aos itens "produtos químicos usados na indústria, ciência, fotografia, agricultura, horticultura e silvicultura" e "substâncias químicas, materiais químicos e preparações químicas e elementos químicos".