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Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916301877 (TUTTI ORGÂNICOS), Processo 924164620 (TUTTY'S RESTAURANTE & GALETERIA), Processo 914702564 (TUTTI FRUTAS SORVETES & AÇAÍ), Processo 918208980 (TUTTI EXPRESS), Processo 912023406 (TUTTI PENNE DELIVERY DE MASSAS), Processo 913245011 (TUTTI LASAGNA ARTIGIANALE), Processo 820977055 (TUTTI PIZZA), Processo 829131906 (TUTTI PÃES E DOCES) e Processo 915283166 (LA TUTTI RESTAURANTE GRILL & PIZZARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produ