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Revista da Propriedade Industrial, 23 de fevereiro de 2023

LEGITIMO MOLHO FARRAPO FARRAPO

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
PetiçãoRPI nº 2720, 23 de fevereiro de 2023MistaRegistro de marca em vigorClasse 30

Sinal publicado

Processo INPI
900343702
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850230017062 (13/01/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: FCM CONDIMENTOS E ESPECIARIAS LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:O requerente solicitou na mesma petição a transferência de processos cujos cedentes são distintos. Conforme comunicado publicado na RPI 2175, de 11/09/2012 pela Diretoria de Marcas e item 3.3 do Manual de Marcas: como regra geral, cada GRU será usada para a solicitação de um serviço específico, com o protocolo do respectivo formulário. Exceções a esta regra são os serviços dispensados de formulário e as complementações de retribuição. O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou

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Sobre a marca

Titular
FCM CONDIMENTOS E ESPECIARIAS LTDA
39.768.647/0001-01
Procurador ou escritório
Anel Marcas e Patentes
Data de depósito
5 de junho de 2007
Classe de Nice
Classe 30

Histórico de despachos

14
  1. RPI nº 2818Renovação07/01/2025

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2737Petição20/06/2023

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2727Petição11/04/2023

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2725Despacho anulado28/03/2023

    Anulação de despacho (em petição)

  5. RPI nº 2724Petição21/03/2023

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 2720PetiçãoEsta publicação23/02/2023

    Indeferimento da petição

  7. RPI nº 2595Petição29/09/2020

    Deferimento da petição

  8. RPI nº 2572Exigência22/04/2020

    Exigência de mérito (em petição)

  9. RPI nº 2343Registro01/12/2015

    Concessão de registro

  10. RPI nº 2331Deferimento08/09/2015

    Deferimento do pedido

  11. RPI nº 2056Arquivamento01/06/2010

    HOMOLOGADA A DESISTENCIA requerida, atraves da peticao indicada.

  12. RPI nº 2056Sobrestamento01/06/2010

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  13. RPI nº 1944Oposição08/04/2008

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  14. RPI nº 1906Publicação17/07/2007

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.