PHOENIX
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850220011003 (11/01/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: LONAS FENIX EIRELI Procurador: Alcion Bubniak Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]".A requerente justifica seu legítimo interesse baseado em pedido de registro para assinalar: CAPAS PROTETORAS PARA PISCINAS, CAPAS ISOLANTES PARA PISCINASNão consideramos que o pedido de registro apontado pela requerente confira o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro da marca em tela, tendo em vista que os segmentos mercadológicos são totalmente distintos.O parecer contra o deferimento registrou que : Considerando-se o princípio da especialidade, os sinais em cotejo visam distingu
Sobre a marca
- Titular
- ContiTech Deutschland GmbH
- Procurador ou escritório
- Dannemann Siemsen
- Data de depósito
- 7 de agosto de 2009
- Classe de Nice
- Classe 17
Histórico de despachos
8Deferimento da petição
Deferimento da petição
- RPI nº 2720PetiçãoEsta publicação23/02/2023
Indeferimento da petição
Notificação de caducidade
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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